Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Esta Política de Privacidade descreve como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a utilização deste Portal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Objetivo

Esta Política tem como objetivo garantir transparência sobre o tratamento de dados pessoais realizado por meio do Portal da Prefeitura, assegurando aos usuários o conhecimento de seus direitos e das práticas adotadas pela Administração Pública Municipal.

2. Dados Coletados

Durante a utilização do Portal poderão ser coletados:

Dados de identificação fornecidos pelo usuário em formulários eletrônicos;
Dados de contato, como e-mail e telefone, quando informados;
Informações necessárias para abertura de protocolos, solicitações, manifestações e utilização dos serviços públicos digitais;
Dados de navegação, como endereço IP, navegador utilizado, sistema operacional, data, hora de acesso e páginas visitadas, para fins de segurança, estatísticas e melhoria dos serviços.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e de interesse público, incluindo:

Prestação de serviços públicos;
Atendimento às solicitações dos cidadãos;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Execução de políticas públicas;
Garantia da segurança dos sistemas e das informações;
Aprimoramento dos serviços disponibilizados no Portal.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais somente poderão ser compartilhados quando:

Houver previsão legal;
For necessário para a execução de políticas públicas;
Atender a determinações judiciais ou de órgãos de controle;
For indispensável à prestação dos serviços públicos, observadas as normas de segurança e confidencialidade.

A Prefeitura não comercializa nem divulga dados pessoais para finalidades comerciais.

5. Segurança das Informações

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos mecanismos de segurança empregados, nenhum ambiente eletrônico é completamente livre de riscos, razão pela qual os usuários também devem adotar boas práticas de segurança na utilização da internet.

6. Cookies

Este Portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, garantir o funcionamento adequado das funcionalidades, gerar estatísticas de acesso e aprimorar a experiência do usuário.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, quando cabível, os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de dados;
Solicitar acesso aos dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando permitido pela legislação;
Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
Revogar o consentimento, quando aplicável;
Apresentar requerimentos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

8. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais, regulatórios e as normas de gestão documental da Administração Pública.

9. Links para Sites de Terceiros

Este Portal poderá conter links para páginas de outros órgãos públicos ou instituições. A Prefeitura não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo disponibilizado em sites externos.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para atender alterações legais, regulamentares ou melhorias nos serviços prestados. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento da Prefeitura, por meio da Ouvidoria ou do canal específico destinado às demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação, a proteção dos dados pessoais e o respeito aos direitos dos cidadãos, promovendo uma administração pública ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.